1. O ABORTO É CONTRA A VIDA

A Declaração Universal dos Direitos do Homem afirma que “todo o indivíduo tem direito à vida” (artigo 3.º). Também a Constituição da República Portuguesa declara que “a vida humana é inviolável” (artigo 24.º).

De acordo com a ciência, a vida humana tem início com a fecundação, resultante da união de um espermatozóide masculino com um óvulo feminino. Cada uma das células sexuais transporta metade da informação genética do progenitor, de modo que a célula resultante da fertilização, denominada ovo ou zigoto, recebe toda a informação genética necessária para orientar o desenvolvimento do novo ser humano.

O aborto provocado, independentemente do momento em que é realizado, acarreta sempre a destruição de uma vida humana, a quem é negada a continuação do seu desenvolvimento, impedindo-se o seu nascimento e a expressão do seu potencial como criança e adulto.

Assim, qualquer referendo ou decreto-lei que legitime a morte de um ser humano indefeso, designadamente a despenalização do aborto, sem qualquer indicação médica que o justifique, é um atentado claro contra a vida humana, e viola a própria constituição portuguesa e os direitos fundamentais do ser humano, expressos na Declaração Universal dos Direitos Humanos.

2. O ABORTO É CONTRA A MULHER

Sejam quais forem os motivos que a originam, alguns permitidos por lei, qualquer interrupção da gravidez é uma agressão para a saúde física, mental e emocional da mulher. Sabe-se actualmente que qualquer mulher que aborta voluntariamente, mesmo nas melhores condições de assistência médica, tem um risco acrescido de lesões do aparelho genital, infertilidade, abortamentos espontâneos posteriores, prematuridade em gravidezes ulteriores, entre outros.

Mais difíceis de quantificar, mas não menos importantes, são as consequências ao nível da saúde mental, nomeadamente depressão, sentimentos de culpa, sentimentos de perda, abuso de substâncias tóxicas e mesmo suicídio. O Colégio da Especialidade de Psiquiatria do Reino Unido (Royal College of Psychiatrists) chamou a atenção, já em 1992, para uma das consequências da liberalização do aborto nesse país: “Ainda que a maioria dos abortos seja realizada com base no risco para a saúde mental da mulher, não há justificação de natureza psiquiátrica para o aborto. [Pelo contrário], coloca as mulheres em risco de sofrerem perturbações psiquiátricas, sem resolver qualquer problema dessa natureza já existente”.

Por outro lado, a despenalização total do aborto, ainda que nas dez primeiras semanas de gravidez, em vez de valorizar a vontade da mãe da criança pode expô-la a pressões por parte de familiares, do pai da criança, da entidade patronal ou mesmo de profissionais de saúde (p.e. por um alegado risco de malformações no feto, que muitas vezes não se verifica), no sentido de interromper a gravidez, mesmo contra a sua vontade. Quanto mais permissiva for a lei, maior é a probabilidade destas situações ocorrerem.

3. O ABORTO É CONTRA O HOMEM

O aborto não pode reduzir-se a um acto que apenas envolve a mulher que o pratica. Há pelo menos mais dois elementos fundamentais em todo o processo: o pai da criança e obviamente o nascituro.

Ao valorizar-se a vontade da mulher de prosseguir ou não com a gravidez, remete-se para segundo plano ou ignora-se por completo a vontade do homem, co-responsável pela concepção e paternidade. Desse modo, desvaloriza-se a sua participação no processo procriativo. Ainda que muitas vezes o elemento masculino do casal não assuma a sua responsabilidade na família, através da despenalização e promoção do aborto livre, descartam-se completamente os deveres do pai da criança.

Sabe-se também, actualmente, que os homens podem sofrer de depressão pós-aborto, especialmente quando tal ato é realizado sem o seu conhecimento e autorização.

4. O ABORTO É CONTRA A CRIANÇA

Já no célebre Juramento Hipocrático (IV a. C.), ao qual os médicos têm procurado obedecer ao longo dos séculos, é expressamente referido: “não fornecerei às mulheres meios de impedir a concepção ou o desenvolvimento da criança”. Condenamos assim, veementemente, a tese de que “as mulheres têm direito ao seu corpo”, na medida em que esse suposto direito colide com princípios que consideramos absolutos, como o direito à vida do nascituro, que apresenta identidade genética própria, distinta dos progenitores.

Nos países que despenalizaram o aborto, os seres humanos correm maior risco de terem uma morte violenta nos primeiros nove meses da sua existência do que em qualquer outro período da sua vida. O útero materno, que deveria ser o lugar supremo de protecção da vida humana tornou-se assim tragicamente, nas últimas décadas, num dos locais mais perigosos. Além disso, sabe-se que muitas crianças, quando descobrem que a sua mãe fez um aborto, numa outra gravidez, desenvolvem perturbações mentais que podem requerer apoio psicológico ou psiquiátrico.

5. O ABORTO É CONTRA A FAMÍLIA

Os filhos são uma parte integrante e significativa de cada família, considerada um dos pilares fundamentais das sociedades civilizadas. A ênfase dada à autonomia da mulher sobre a sua gravidez prejudica o relacionamento conjugal e familiar. Aliás, sabe-se que mais de 80% dos abortos provocados resultam de relações sexuais extra-conjugais.

Sabe-se também que uma percentagem significativa de gravidezes não planeadas e mesmo não desejadas, se não forem interrompidas, levam invariavelmente ao nascimento de crianças que acabam por ser extremamente apreciadas e amadas pelos seus pais.

Por outro lado, ao impedir-se o nascimento de crianças através do aborto está-se a contribuir para o grave problema demográfico resultante da diminuição acentuada da taxa de natalidade, em muitos países ocidentais. O mesmo se verifica actualmente em Portugal, o que acarretará consequências nefastas a nível económico e social.

6. O ABORTO É CONTRA A CONSCIÊNCIA

É um fato incontestável que ao longo da história da humanidade, por influência do cristianismo, o aborto era considerado um crime, passível de punição. Contudo, nas últimas décadas, tem-se assistido a uma tendência no sentido da desvalorização da vida humana.

A nível individual, é indiscutível a sensação de culpa que a realização de um aborto acarreta, tanto à mulher que a ele recorre como à pessoa que o pratica. Tal facto deve-se à consciência que cada ser humano possui, e que o ajuda na tomada de decisões morais. Como afirma um provérbio francês, “não há travesseiro mais macio do que uma consciência limpa”.

7. O ABORTO É CONTRA A DIGNIDADE HUMANA

A tradição moral judaico-cristã sempre se preocupou com a defesa dos mais fracos e vulneráveis, como é o caso das crianças, dos órfãos, dos idosos e das viúvas. O aborto nunca é uma solução dignificante, nem para quem o pratica, nem para a mulher que a ele se submete, e muito menos para a criança inocente.

Concordamos com o relatório-parecer sobre a experimentação no embrião, do Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida (1996) que afirma que “a vida humana merece respeito, qualquer que seja o seu estádio ou fase, devido à sua dignidade essencial”.

É também um fato indiscutível que o número de abortos aumentou, por vezes exponencialmente, em todos os países que despenalizaram a sua prática.

8. O ABORTO É CONTRA O DIREITO À DIFERENÇA

Em muitos países ocidentais, a liberalização do abortamento provocado tem impedido o nascimento de crianças com anomalias cromossómicas, das quais a trissomia 21 (síndrome de Down) é a mais frequente, bem como com malformações congénitas perfeitamente compatíveis com a vida, e muitas delas com correcção cirúrgica pós-natal, como é o caso do lábio leporino ou do pé boto. Situações mais graves e complexas, como certas malformações cardíacas, podem também ser tratadas cirurgicamente, por vezes mesmo antes do nascimento.

O abortamento destas crianças contribui para uma desvalorização e discriminação de pessoas com deficiências sensorias, motoras e/ou cognitivas, que vivem vidas adaptadas e felizes, apesar das limitações.

9. O ABORTO É CONTRA A ÉTICA

O aborto, o infanticídio, o suicídio e mesmo a eutanásia eram relativamente comuns e socialmente aceites no mundo antigo greco-romano. O abortamento provocado ocasionava, geralmente, a morte da mãe. No século IV a.C. Hipócrates de Cós, com o seu Juramento, impõe uma ruptura com a cultura da morte que prevalecia nessa época.

Mais tarde, após a humanização do Direito, por influência do Cristianismo, o aborto passou a ser considerado um crime no mundo ocidental. Deste modo, a norma ética, ao longo dos séculos, tem sido a defesa da vida humana desde a concepção. O aborto induzido é, assim, contra a ética, pois colide com o princípio fundamental da inviolabilidade da vida humana.

Nos raríssimos casos-limite em que a continuação da gravidez põe em risco a vida da mãe, o aborto poderá ser a única forma de salvar a sua vida, o que a actual lei já prevê.

10. O ABORTO É CONTRA DEUS

Para além de todas as razões atrás mencionadas, consideramos que o aborto é uma clara violação da vontade de Deus, revelada nas Escrituras Sagradas. O quinto mandamento declara precisamente: “não matarás” (Êxodo 20:13).

Encontramos na Bíblia a revelação inequívoca de que Deus valoriza a vida humana desde a concepção e que está envolvido no processo procriativo, como por exemplo no texto seguinte, da autoria do rei David:

”Foste tu que formaste todo o meu ser; formaste-me no ventre de minha mãe (...) Conheces intimamente o meu ser. Quando os meus ossos estavam a ser formados, sem que ninguém o pudesse ver; quando eu me desenvolvia em segredo, nada disso te escapava. Tu viste-me antes de eu estar formado. Tudo isso estava escrito no teu livro; tinhas assinalado todos os dias da minha vida, antes de qualquer deles existir”. (Salmo 139,13-16)


Dr. Jorge Cruz
Médico

Já se passaram dois meses do triste episódio aqui de Alagoinha e ainda estamos querendo entender alguns fatos que até hoje ninguém explica. Muitos merecem um esclarecimento, visto que se trata de vidas que estão em jogo. Como Pastor de uma comunidade que deve se questionar a cada sobre as consequências do infeliz fato de nossa pequena de 9 anos ter engravidado de gêmeos do próprio padrasto e, lamentavelmente, não ter tido o direito de ver as suas duas filhas, pergunto:

1 - Onde estão a menina e a sua mãe, visto que aqui na cidade nenhum de nós (pai biológico da criança, Conselho Tutelar, Polícias, Autoridades constituídas, Igrejas e a própria comunidade) não tem conhecimento sequer de onde estejam?

2 - Por que tanto sigilo. Entendo que se queira preservar a garota e sua mãe do assédio da mídia para que não estrague mais o fato do que já estragou. Mas as pessoas citadas acima, nenhuma delas é jornalista. Por que tanto mistério até para o pai biológico da criança? O que está por trás disso?

3 - "Aborto realizado, caso encerrado", assim dizem alguns. Será? Eu diria, "aborto realizado, crime consumado". Neste país, crimes são passíveis de punições, pelo menos deveriam ser. E este? De quem é a culpa da morte das duas meninas? Quem deve pagar por isso?

4 - Onde estão as provas reais da "legalidade" deste aborto até hoje devidas pelo Hospital ao Conselho Tutelar de Alagoinha?

5 - Por que o Conselho Tutelar daqui, que acompanhou o fato do início ao seu trágico fim, foi banido do caso, sem que receba nenhuma informação?

6 - A questão da "excomunhão" amplamente divulgada pela imprensa nacional e internacional quis, como de fato conseguiu, desviar a atenção pública para um fato bem mais sério: o aborto, uma decisão imperiosa da parte de "especialistas que juraram um dia preservar a vida", e que hoje se dão ao direito de decidir sobre quem vive ou deve deixar de viver entre nós. O que é mais grave e merece mais atenção de nossa parte?

Estes e outros tantos questionamentos estão ainda em nossa mente e em nosso coração. Quem vai respondê-los? Isso a gente também gostaria de saber.

Aqui entre nós de Alagoinha, não temos muito o que comemorar! Não há vitórias a serem cantadas enquanto a cultura da morte parece sobrepor a cultura da vida. Porém, como estamos em Páscoa, nos alenta a ressurreição de Jesus que, graças a Deus conseguiu nascer por duas vezes (Natal e Páscoa) para nos dar provas mais do que evidentes do valor sagrado que tem a vida. Se, de fato, somos pessoas de fé, que acreditam nessa verdade, será impossível que nossa consciência cristã e nosso bom senso não façam pelo menos uma dessas perguntas em nome daquelas que nao conseguiram nascer pelo menos uma vez neste mundo.


Padre Edson Rodrigues
Pároco de Alagoinha-PE

Por vezes uma imagem é mais didática que um longo arrazoado. Usemos uma, entre outras possíveis.

Suponhamos - queira Deus que nunca aconteça - que um cidadão brasileiro se apresente ante um juiz e renuncie formalmente à sua nacionalidade. Para isto alega um crime hediondo acontecido.

O juiz, então, lhe faz ver as conseqüências legais do ato. Porém o cidadão deste exemplo reafirma seu repúdio do Brasil de modo inequívoco.

O juiz não tem outra alternativa senão constatar que o cidadão não é mais brasileiro.

Quem praticou o ato mais deplorável? O cidadão que renegou o Brasil ou o juiz que agiu segundo a lei?

Obviamente o ex-brasileiro é o mais digno de reprovação. O juiz cumpriu seu dever e merece todo o respeito.
Agora imaginemos os titulares da Internet, TV e jornais, no dia seguinte: “Juiz tira cidadania de brasileiro”. Embaixo as reportagens fazem finca-pé na falta de bondade e misericórdia do magistrado.

As entrevistas interrogam pessoas que já manifestaram oposição aberta às sentenças ou acórdãos do tribunal.

Elas todas, como se fossem membros de um mesmo coro, solidarizam-se com o “coitado” do ex-brasileiro desapiedadamente banido do número dos cidadãos por um juiz sem coração.

Imaginemos ainda que o chefe do coro puxe contra o juiz o qualificativo que ele reputa o pior de seu nutrido e singular repertório: conservador!

E, com grande repercussão midiática, acuse a Justiça de ser pior do que o ex-brasileiro além de estar “atrasada” (outro dos rótulos que ele acha mais depreciativos).

A barulheira da mídia local é ecoada pela mídia nacional. Os fatos objetivos que foram o ponto de partida da história ficam abafados pelo alvoroço.

Jornalistas correm atrás de teólogos da libertação. Eles que pregaram um Brasil desbrasileirado submisso a Havana e Moscou são ouvidos como autoridades imparciais. E descem a lenha no juiz deplorando a cruel sorte do ex-brasileiro que nesta fase do tumulto virou um “injustiçado”.
A mídia internacional reproduz as últimas versões do caso. Desde Paris, jornais como “Libération” ou “Le Monde” tripudiam contra a decisão.

Apresentam-na como o cúmulo dos abusos perpetrados por um Judiciário que raciocina como no tempo da escravidão e não faz a reforma agrária (como se isto tivesse algo a ver com o caso).

Na Itália, certa imprensa multiplica o exagero por mil: Judiciário que vive na Idade Média, Inquisição queima-hereges; Torquemada sem entranhas nem escrúpulos.

Na Suíça, um famoso teólogo heterodoxo pede a renúncia do Supremo Tribunal Federal e a convocação de uma Assembléia universal número 3 para mudar todas as leis.

Bem fiquemos por aqui neste exemplo que parece história de doidos.

História de loucos?

Não. É o que está acontecendo. Basta trocar os personagens fictícios pelos verdadeiros.

É fácil. Uma equipe médica assassina dois gêmeos por nascer de uma juveníssima mãe violada. O arcebispo de Recife (o juiz do exemplo) constata que o Código de Direito Canônico (equivalente ao Código Civil e Penal brasileiro) define que os autores de esse crime moral se auto-excluíram da Igreja.

E o resto, o leitor perspicaz já intuiu.

O que há por trás dessa armação política, midiática pseudo-compassiva?

Na prática, é a Igreja Católica e a doce autoridade de Jesus Cristo que estão sendo apedrejadas à luz do dia.

Vários dos apedrejadores já antes lhe tiraram paus e cascalho de noite ou quando ninguém olhava. Agora não fazem cerimônia.

Em nome do laicismo de Estado e do humanitarismo a própria pena que inspira a jovem mãe que perdeu os filhos virou paralelepípedo arremessado contra a Esposa de Jesus Cristo.

E as crianças assassinadas?
O Sinédrio da mídia e o coro de seus entrevistados não têm pena delas.

Até comemoram sua rápida eliminação despedaçadas, ou aspiradas, ou envenenadas. Em fim, abortadas.

Choram e rezam por elas, isso sim, os brasileiros de coração reto, que amam a vida, a Santa Igreja Católica e veneram a dignidade do juiz que cumpriu seu dever.

Eles compreendem que esta terra é um vale de lágrimas, beijam uma imagem de Nossa Senhora implorando-lhe que o Brasil nunca deixe de ser a Terra de Santa Cruz.

Fonte: Valores Inegociáveis