domingo, 10 de janeiro de 2010
O famigerado PNDH-3
Luiz Inácio Lula da Silva - “O Cara” - resolveu fazer a sua própria Constituição. Ele assinou um decreto que tem o fedor de um golpe de estado branco. E não falta ao texto nem mesmo o AI-5 do lulo-petismo. Está anunciando uma espécie de programa de governo de Dilma Rousseff.
Diversos setores têm se manifestado contrários às propostas presentes no 3º Programa Nacional dos Direitos Humanos.
Uma onda de protestos foi gerada com o lançamento do decreto que cria o
PNDH-3, lançado pelo presidente Luis Inácio Lula da Silva dia 21 de dezembro passado. Os militares tem qualificado o programa como
"insultuoso, agressivo e revanchista" em relação às Forças Armadas. O ministro Reinhold Stephanes (Agricultura), diz que plano de direitos humanos cria
"insegurança jurídica" ao modificar regras para a reintegração de posse de terras invadidas no país. Para o ministro, o plano mostra um
“preconceito” do governo Lula em relação à agricultura comercial do país. Sobre o setor da mídia, leia
aqui.
A Igreja Católica, por meio da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), se posicionou contrária. Bispos, padres e católicos ligados a movimentos pró-vida reagem a quatro artigos do plano, a saber:
A aprovação do projeto de lei que descriminaliza o aborto; mecanismos para impedir a ostentação de símbolos religiosos em estabelecimentos públicos; a união civil entre pessoas do mesmo sexo e o direito de adoção por casais homoafetivos.
Dom José Simão, responsável pelo Comitê de Defesa da Vida do Regional Sul 1 (São Paulo) da CNBB declara: "
Vemos nessas iniciativas uma atitude arbitrária e antidemocrática do governo Lula";
"A Igreja se mantém contrária a esses pontos e segue em defesa da vida em sua totalidade e em seus princípios de fé", assegurou.
Para Dom Simão, que também é bispo da diocese de Assis, em São Paulo, temas como a descriminalização do aborto, por exemplo, abrem às portas para outros tipos de práticas que podem atentar à vida humana.
"Aborto é um crime, uma agressão à pessoa humana. Se o governo descriminaliza, abre brechas para outras práticas como essa", observou.
Ainda segundo Dom Simão, temas como esse devem ser discutidos na "amplitude democrática e não de maneira arbitrária e antidemocrática como o fez o governo".
O secretário-geral da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), dom Dimas Lara Barbosa, disse que a previsão do texto em impedir símbolos religosos, como crucifixo, em locais públicos é uma demonstração de intolerância. “Daqui a pouco vamos ter de demolir a estátua de Cristo Redentor, no morro do Corcovado, que ultrapassou a questão religiosa e virou símbolo de uma cidade”, afirmou dom Dimas. “Impedir a presença desses símbolos é uma intolerância muito grande. É desconhecer o espírito cristão e religioso da tradição brasileira.”
Para o secretário-geral da CNBB, este não é um assunto que deveria estar incluído num programa de direitos humanos. “Absolutamente não tem vínculo com direitos humanos. É a infiltração de uma mentalidade laicista no texto. Direitos humanos é ter liberdade religiosa.”
Em visita ao Recife, o cardeal primaz do Brasil, Dom Geraldo Magela, criticou projeto de direitos humanos de Lula. Ele disse que
"não há quem possa tornar legal o mal", citando explicitamente, como o mal, o decreto do Governo Federal que, com o pretexto defender os direitos humanos, se refere a vários direitos fundamentais, entre eles o da liberdade religiosa.
"Os bispos brasileiros certamente não vão se calar diante disso" - afirmou, pela manhã, o arcebispo de Palmas, , recem nomeado para comandar o arcebispado de Belém, no Pará, e que foi designado pelo Vaticano para comandar as novas comunidades católicas no Brasil. D. Alberto também se referiu à possibilidade de legalização do aborto, condenando a medida.
Pois é, a polêmica em torno disso ainda está longe de terminar, muita água ainda vai rolar embaixo da ponte.
Para refletir: Quem irá nos defender daqueles que se dizem defensores dos direitos humanos?
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00:25.
